TST - ED-AIRR - 215/2005-092-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A decisão a ser corrigida via embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 215/2005-092-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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