TST - AIRR - 52/2007-140-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Afasta-se a deserção do recurso de revista, pois o cerne da controvérsia é exatamente a exigibilidade do recolhimento de custas e do depósito recursal em sede de recurso ordinário em face do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Todavia, examinando a matéria de fundo, nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52/2007-140-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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