TST - AIRR - 1457/2004-317-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando do artigo 93, IX, da Constituição Federal, entregando a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestando sobre todos os aspectos que inferiu relevantes para o deslinde da causa. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1457/2004-317-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, negativa de prestação jurisdicional.

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