TST - ED-ED-AIRR - 2542/2004-058-02-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 2542/2004-058-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de, omissão, se o acórdão embargado.

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