TST - ED-RXOF e ROAG - 612/2007-000-06-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAG - 612/2007-000-06-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, remessa de ofício e recurso ordinário em agravo regimental, mandado de segurança.

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