TST - AIRR - 1009/2004-039-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. EFEITOS. Ao recusar a extensão da quitação conferida pelo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) às verbas que deveriam ter sido satisfeitas ao longo pacto, e que não foram consignadas nesse documento, o Tribunal Regional não contrariou a Súmula nº 330 do TST; ao contrário, decidiu em perfeita consonância com o entendimento jurisprudencial nela inserto. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1009/2004-039-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, termo de rescisão do contrato de trabalho, quitação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›