TST - AIRR - 2588/2004-481-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE. Não observado o prazo de oito dias para interposição do recurso, não há como se vislumbrar as ofensas legais e constitucional indicadas. Além disso, a decisão está em conformidade com a Súmula 16 desta Corte, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2588/2004-481-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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