TST - AIRR - 513/2005-461-05-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado não diligenciou oportunamente, através de embargos de declaração, procurando inquirir o Regional sobre os pontos em relação aos quais entendia ter havido omissão. Assim, a argüição apenas em razões do recurso de revista mostra-se preclusa, nos termos da Súmula nº 184 do TST. 2 .

Tribunal TST
Processo AIRR - 513/2005-461-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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