TST - A-AIRR - 416/2002-008-02-40


05/dez/2008

AGRAVO FÉRIAS RADIOLOGISTA LEI ESTADUAL APLICAÇÃO - REQUISITOS INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsid e ração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 416/2002-008-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo férias radiologista lei estadual aplicação, requisitos interpretação de legislação.

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