TST - AIRR - 1484/2006-064-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AÇÃO CAUTELAR. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não desconstituídos os fundamentos sobre os quais se assentou o despacho denegatório de admissibilidade da revista. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1484/2006-064-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›