TST - AIRR - 2549/2000-016-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentada a decisão recorrida, não subsiste a alegada violação do art. 93, IX, da CF. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2549/2000-016-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, devidamente fundamentada a decisão.

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