TST - AIRR - 459/2006-004-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍ LIO-ALIMENTAÇÃ O. INTEGRAÇÃ O NA REMUNERAÇÃ O. Infere-se, da decisã o do Regional, que o fornecimento do auxí lio-alimentaçã o pela FAEPA, fundaçã o ligada ao recorrente, era pago em razã o do contrato de trabalho existente entre as partes, configurando sua natureza salarial. Violaçã o de dispositivo de lei e divergê ncia jurisprudencial nã o demonstradas. Agravo de instrumento a que s e nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 459/2006-004-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, auxí lio-alimentaçã o, integraçã o na remuneraçã o.

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