TST - RR - 604/2006-014-03-40


05/dez/2008

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. Havendo omissão de fundamentos no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, com efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DISPENSA IMOTIVADA. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, a , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 604/2006-014-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, cabimento.

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