TST - ED-RR - 1862/2003-464-02-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. H I PÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omi s são, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1862/2003-464-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, h i pótese em que não fica caracterizada.

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