TST - E-RR - 1258/2005-019-05-00


05/dez/2008

1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Os arestos colacionados não ensejam o conhecimento do Recurso de Embargos. 2. PETROBRÁS. PETROS. ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. PROGRESSÃO SALARIAL CONCEDIDA APENAS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. NATUREZA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1258/2005-019-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos competência da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria, os arestos colacionados não.

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