TST - AIRR - 437/2004-242-01-40


05/dez/2008

RETIFICAÇÃO DA FUNÇÃO NA CTPS. O eg. Regional reconheceu que a Reclamada não trouxe aos autos provas que diferenciasse as funções exercidas por uma atendente de cadastro e uma operadora de telemarketing. Ressaltou, ainda, que a Reclamada não se desincumbiu de seu ônus probante. Diante disso, não se há de falar em violação do texto legal apontado, até porque a decisão regional está fundada no dispositivo 333, II, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 437/2004-242-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos retificação da função na ctps, o eg.

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