TST - RR - 706/2004-002-05-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não-concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da Empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 706/2004-002-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, promoções estabelecidas no plano de cargos e salários, inaplicabilidade da súmula 294/tst.

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