TST - AIRR - 1049/2004-021-04-40


05/dez/2008

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO . Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos dispositivos de lei suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos em relação aos quais teria se configurado a alegada omissão. Precedentes deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1049/2004-021-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, articulação genérica.

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