TST - ED-AIRR - 76/2007-075-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 76/2007-075-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, vícios, inexistência.

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