TST - AIRR - 839/2004-022-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. PERÍCIA. NECESSIDADE. A matéria inserta no art. 195 da CLT não foi prequestionada, e o Regional nem sequer foi instado a fazê-lo nos Declaratórios opostos. Logo, não subsiste a alegação de que é necessária a perícia para estabelecer o grau de periculosidade. Pertinência das Súmulas 184 e 297 do TST. DANOS MORAIS. Concluindo o Regional, com base na prova produzida, que restou caracterizado o dano moral, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 5º, V e X, da Carta Magna, 186 e 927 do CCB. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 839/2004-022-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, radiações ionizantes.

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