TST - AIRR - 1329/2005-007-13-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. Em fase de execução processual, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1329/2005-007-13-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›