TST - AIRR - 1445/2006-012-17-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA EXISTÊ NCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE O RECLAMANTE FOI CONTRATADO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇ OS PARA TRABALHAR NAS DEPENDÊ NCIAS DA TOMADORA DO S SERVIÇ OS EMPREGADO À DISPOSIÇÃ O DA EMPRESA AGUARDANDO ORDENS PARA TRABALHAR AUSÊ NCIA DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇ OS INCIDÊ NCIA DA SÚ MULA Nº 331, IV, DO TST. De acordo com a Sú mula nº 331, IV, do TST, a responsabilidade subsidiá ria do tomador dos serviç os terceirizados tem lugar sempre que ocorrer inadimplemento das obrigaçõ es trabalhistas dos empregados contratados pela empresa prestadora de serviç os. Dessa forma, operando-se a contrataçã o do empregado em decorrê ncia da terceirizaçã o dos serviç os, da qua l se originaram direitos trabalhistas, eventual inadimplê ncia da prestadora dos serviç os importará , de fato, responsabilizaçã o da tomadora dos serviç os. A ausê ncia de prestaçã o de serviç os pelo empregado contratado perde relevâ ncia diante da premissa fá ti c a assentada pelo juí zo de origem segundo a qual o autor foi contratado pela primeira-reclamada em decorrê ncia dos serviç os terceirizados e para prestar serviç os de digitaçã o nas dependê ncias da segunda-reclamada, tendo ficado à disposiçã o dessas empresas a guardando ordens para iniciar o trabalho pactuado. Como bem pontuou a Corte de origem, a remuneraçã o do empregado nã o decorre pura e simplesmente da prestaçã o de serviç os, mas, també m, do fato de estar à sua disposiçã o, aguardando ordens, nos exatos termo s do art. 4º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1445/2006-012-17-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiá ria existê ncia de prova nos autos de, de acordo com a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›