TST - A-AIRR - 487/2004-094-15-40


05/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. TRASLADO INCOMPLETO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. Evidenciado que não houve o traslado de peças essenciais para a formação do instrumento do agravo, consoante o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido .

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 487/2004-094-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, deficiência de traslado.

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