TST - ED-AIRR - 177/2001-001-02-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, quando necessários para completar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 177/2001-001-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, acolhem-se os embargos de.

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