TST - ED-RR - 437/2006-001-10-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 437/2006-001-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›