TST - A-AIRR - 896/2000-008-01-41


05/dez/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 385/TST. Não merece reforma a decisão monocrática em que denegado seguimento ao agravo de instrumento por intempestividade, à medida que incumbe, de fato, à parte, nos moldes da Súmula 385/TST, comprovar, por ocasião da interposição do recurso, a ausência de expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal. Não demonstrada, nesse passo, pelo agravante, no momento da interposição do agravo de instrumento, a prorrogação do prazo recursal, em razão da alegada suspensão do expediente no Tribunal de origem, resulta inviável afastar o óbice erigido no despacho agravado.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 896/2000-008-01-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de expediente forense, prazo recursal.

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