TST - AIRR - 417/2007-771-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 228. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Arestos que consignem tese já ultrapassada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior não se prestam à viabilização do seguimento do recurso de revista em que reproduzidos. 2. Na hipótese vertente, o aresto trazido a cotejo consigna tese já ultrapassada pela atual redação da Súmula nº 228, donde segue-se forçosa a conclusão de que se revela imprestável ao fim colimado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 417/2007-771-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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