TST - AIRR - 1894/2006-332-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - A fundamentação assentada pelo Regional não comporta a censura argüida pelo Reclamante. Observadas as normas processuais, não se há de falar em cerceio de defesa, porque esta foi oportunamente assegurada pela utilização dos meios e recursos cabíveis. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO - Não obstante as alegações recursais, o Recurso encontra-se desfundamentado, consoante os pressupostos fixados pelo artigo 896 e alíneas da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1894/2006-332-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisprudencial e cerceamento.

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