TST - AIRR - 1544/2005-076-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Equivocada a afirmação da recorrente de que a exigência de comprovação da culpa grave fora abolida tão-somente com a edição do CC/02, pois a Constituição Federal de 1988, desde sua promulgação, já havia estabelecido a culpa simples como um dos pressupostos da responsabilidade civil, pelo que afasto a violação apontada nas razões do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1544/2005-076-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade civil, ausência de culpa grave do empregador.

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