TST - ED-AIRR - 360/2006-001-24-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Inexiste omissão quando a decisão embargada negou provimento ao agravo de instrumento, invocando o óbice da Súmula nº 331, IV, do TST, na medida em que a controvérsia não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 360/2006-001-24-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, inexiste omissão quando a.

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