TST - AIRR - 1111/2006-058-19-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO TST. Não merece ser processado recurso de revista quando a decisão recorrida apresenta-se em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1111/2006-058-19-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, inciso iv, do tst, não merece ser processado.

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