TST - RR - 549/2004-058-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DE DISPENSA. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado - Súmula nº 212 do TST. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 549/2004-058-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, comprovação de dispensa, ônus da prova.

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