TST - AIRR - 3541/2006-018-12-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que foi comprovado que as reclamadas possuíam sócios em comum e estavam sob a mesma direção, o mesmo controle e a mesma administração. Nesse contexto, ao atribuir responsabilidade trabalhista solidária à recorrente, o Colegiado a quo deu a exata subsunção dos fatos ao comando inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. A aferição da veracidade das assertivas consignadas no acórdão recorrido depende do revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3541/2006-018-12-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade solidária, grupo econômico.

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