TST - A-AIRR - 2294/2005-129-15-40


05/dez/2008

AGRAVO - RESPONSAB I LIDADE SUBSIDIÁRIA - ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARA N TIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PR O CESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFEST A MENTE INFU N DADO . 1. A revista da Reclamada versava sobre sua responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços da Reclamante. 2. O agravo de instrumento teve o segu i mento obstado com lastro na Súmula 331, IV, do TST, uma vez que a decisão recorrida foi proferida em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na referida súmula.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2294/2005-129-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, responsab i lidade subsidiária, óbice da súmula 331, iv, do tst.

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