TST - A-AIRR - 1481/2006-059-02-40


05/dez/2008

AGRAVO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1481/2006-059-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo negativa de prestação jurisdicional ação cautelar exibição de documentos, cabimento a decisão agravada.

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