TST - AIRR - 183/2006-085-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO EFEITOS FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 183/2006-085-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, competência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›