TST - ED-AIRR - 2051/2004-050-02-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2051/2004-050-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, artigos 897-a da consolidação das leis do trabalho e 535.

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