TST - AIRR - 88/2007-005-18-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 TRABALHADOS. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. SÚMULA 126/TST. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra êxito em infirmar os fundamentos adotados pela decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88/2007-005-18-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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