TST - AIRR - 436/2005-001-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de execução processual, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no §2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 436/2005-001-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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