TST - AIRR - 2896/1998-044-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A falta de prequestionamento no acórdão recorrido dos dispositivos de lei reputados violados obsta a veiculação do apelo. Incidência da Súmula 297, I e Orientação Jurisprudencial 256/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2896/1998-044-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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