TST - AIRR - 892/2005-016-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LER. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATER I AIS. DESPROVIMENTO. O eg. Tribunal Regional concluiu estarem presentes os elementos dano, nexo de causalid a de e culpa. Este último decorrente do fato de não ter o reclamado tomado as medidas necessárias para evitar o agravamento da doença acometida pelo autor, na medida em que, ao retornar das licenças médicas, o autor era c o locado novamente para fazer as ativ i dades de caixa. Ressaltou ainda que a culpa decorre de não ter sido compr o vada a eficácia do Programa de Co n trole Médico de Saúde Operacional, bem como em face da emissão tardia da CAT , da ausência de prova de ef e tiva política protetiva aos empreg a dos, além de outras. Não merece pr o vimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando necessário é o reexame dos fatos e da prova pr o duzida. Óbice da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 892/2005-016-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ler, doença ocupacional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›