TST - AIRR - 1456/2005-022-03-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, ao concluir pelo não-reconhecimento do vínculo de emprego entre a reclamante e os bancos reclamados, fê-lo com base no conjunto fático-probatório que evidenciou a licitude da terceirização, nos termos do item III da Súmula 331 do TST, assim, qualquer rediscussão acerca do tema, para adoção de entendimento contrário, implicaria, inevitavelmente, reexame dos fatos e da prova produzida nos autos, o que é vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1456/2005-022-03-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, terceirização lícita, vínculo de emprego.

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