TST - AIRR - 334/2007-110-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIOLAÇÕES A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a eventual reforma do acórdão do Regional pressuporia o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 334/2007-110-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, violações a dispositivos legais e constitucionais.

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