TST - AIRR - 2246/2003-099-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível a interposição de recurso de revista contra acórdão que, em consonância com o item IV da Súmula nº 331, tenha declarado a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2246/2003-099-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, iv.

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