TST - AIRR - 136/2006-030-07-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 331 do TST. INÉPCIA DA INICIAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Correto o despacho agravado ao afirmar que a análise do recurso, neste tópico, resta prejudicada, uma vez que a sentença não deferiu tal parcela. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 136/2006-030-07-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, correto o despacho agravado.

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