TST - RR - 769/2001-017-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PARCELAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Agravo de Instrumento provido por divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Não se há falar em violação dos artigos 818, da CLT e, 333, I, do CPC, já que o julgador se convenceu pela prova produzida. Ademais, ficou reconhecido o vínculo empregatício, e, para se concluir de forma diferente, mister o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, consoante o consagrado na Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 769/2001-017-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa.

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