TST - AIRR - 6182/2001-014-09-41


05/dez/2008

EXECUÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. Correto o despacho agravado, uma vez que, analisando de forma pormenorizada a questão articulada no Recurso de Revista denegado, acabou por concluir pela inexistência de violação direta e literal do inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. Acrescentou, ainda, que o juízo recursal valorou o conjunto fático-probatório, concluindo pela validade da prova pericial, encontrando óbice na Súmula 126 a inviabilizar o seguimento do Recurso. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6182/2001-014-09-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos execução, cálculo de liquidação, correto o despacho agravado,.

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