TST - ED-RR - 1538/2002-670-09-41


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. No caso, o v. acórdão afirmou ser dispensável a percepção do auxílio-doença acidentário quando o nexo causal entre a doença ocupacional e o serviço for descoberto após a rescisão contratual, conforme orientação o item II da Súmula nº 378.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1538/2002-670-09-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, vício inexistente.

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