TST - RR - 1847/2003-064-02-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Decisão regional contrária à Súmula 331 , IV, desta Corte, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas inadimplidas da empresa prestadora.

Tribunal TST
Processo RR - 1847/2003-064-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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