TST - ED-AIRR - 911/2005-001-17-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se verifica a omissão apontada, pois, conforme explicitado no acórdão embargado, o recurso de revista denegado não atendia os pressupostos do § 2º do art. 896 da CLT, em razão de não restar verificada ofensa aos dispositivos constitucionais indicados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 911/2005-001-17-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, não se verifica a.

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